POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE USO DE COOKIES

1. INTRODUÇÃO

Nosso aviso de privacidade e de uso de cookies tem por objetivo explicar de modo simples e claro o que são dados pessoais, quando são coletados, tratados, divulgados, protegidos e armazenados durante e após o seu relacionamento conosco, bem como os seus direitos como usuário e de maneira poderá exercê-los, caso sinta que seus dados foram violados. Além disso, nosso objetivo é explicar também o que são cookies, que tipo de cookies são armazenados pelo nosso site, e quais os seus direitos com relação a eles.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais, segundo o art. 5º, I da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) são informações relacionadas “a pessoa natural identificada ou identificável”, ou seja, são todos aqueles dados que permitem que uma pessoa seja identificada, tais como: nome, data de nascimento, número de documentos pessoais, endereços de entrega, entre outros dados que tenham o poder de distinguir uma pessoa das demais. O §2º do art. 11 da mesma Lei, determina que “poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.”.

3. O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?

Dados sensíveis são aqueles que podem gerar qualquer tipo de discriminação contra o titular, a exemplo de dados “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, conforme estipulado pelo art. 5º, II da Lei Geral de Proteção de Dados. 

4. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS A PARTIR DE SUA VISITA?

A partir de sua visita ao nosso site, alguns de seus dados poderão ser fornecidos voluntariamente por você, e outros são coletados automaticamente.  

1. São informações que você poderá nos fornecer em algum momento:

• Dados sobre você, de registro e de contato: seu nome; nome da sua empresa; endereço de e-mail; endereço de residência. : Não solicitamos dados sensíveis.
• Dados financeiros: Ao adquirir um dos nossos serviços, as plataformas de pagamento solicitam informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.
• Dados de uso: Informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.
• Dados para marketing e comunicação: Quando você autoriza o envio de e-mails marketing ou autoriza enviarmos informações por e-mail, tais como atualizações e outras comunicações referentes a você e seu relacionamento conosco.

1. São informações que podem ser coletadas automaticamente:

• Dados técnicos: Podem ser coletados automaticamente dados técnicos, tais como: endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plugindo navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.

5. O QUE SÃO LINKS DE TERCEIROS?

Nosso site poderá conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros, sendo que, ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Nós temos ingerência sobre as políticas próprias de privacidade destes sites de terceiros, e por este motivo é nossa obrigação alertar que não temos, sobre os dados coletados por links de terceiros, qualquer tipo de controle.

Estamos, dessa forma, isentos de responsabilidades ou obrigações relacionadas aos dados coletados por links, plug-ins e aplicativos de terceiros, e recomendamos, por este motivo, e pensando em sua segurança, que ao acessar, leia o aviso de privacidade do respectivo site.

6. QUAL A FINALIDADE DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

Os dados de um titular podem ou não ser coletados e armazenados, sendo que seu tratamento deverá observar a boa-fé, bem como os seguintes princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados: a) finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular; b) adequação, que torne compatível o tratamento com as finalidades informadas ao titular; c) necessidade limitada ao  mínimo necessário; d) livre acesso garantindo aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento; e) qualidade dos dados, garantindo aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados; f) transparência, com garantia  de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização e agentes do tratamento; g) segurança, com a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; h) prevenção com adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; i) impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; j) responsabilização e prestação de contas, com demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

No caso do nosso site, seus dados poderão ser coletados para consultas sobre o aprimoramento de nossos serviços; envio de propostas; comunicação através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens sobre novos cursos, propostas ou condições de aquisição; alteração de condições e políticas internas; segurança, conformidade e prevenção de fraudes; cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais; cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.

7. VOCÊ É OBRIGADO A NOS FORNECER ESTES DADOS?

Você não é obrigado a fornecer nenhum dado para nós, pois a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você esse direito. Porém, determinados dados são essenciais para um perfeito acesso e utilização de nosso site e serviços, como, por exemplo, seus dados cadastrais para participar de um grupo fechado, para adquirir um produto ou para entrar para uma lista de espera, por exemplo. Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso destes serviços, caso disponíveis.

8. OS DADOS PORVENTURA FORNECIDOS, PODEM SER COMPARTILHADOS?

A venda de dados e informações é expressamente proibida por nossa legislação, por este motivo é que informamos exatamente a você quais os nossos objetivos com a coleta de seus dados. Em hipótese alguma venderemos os dados ou informações fornecidas por você.

Eventualmente e apenas em casos específicos, seus dados poderão ser partilhados com empresas que nos prestam serviços, em especial financeiros, já que, para efetivar os pagamentos de nossos serviços, por exemplo, estas empresas podem solicitar dados para viabilizar o procedimento.

Há, também, uma obrigação legal que pode nos ser imposta, ou seja, caso sejamos demandados judicialmente, não poderemos nos furtar ao cumprimento de ordens e/ou obrigações legalmente impostas, momento no qual poderemos fornecer eventuais dados fornecidos por você.

9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS?

Quando você nos fornece dados pessoais que são essenciais para a prestação dos nossos serviços, observamos a finalidade para que foram coletados, ou seja, somente permanecem armazenados os dados pessoais enquanto forem úteis para cumprir o propósito pelo qual foram coletados.

Porém, existem casos em que é necessário o armazenamento desses dados por mais tempo, para cumprimento de obrigações legais. Nestes casos, os seus dados não serão utilizados, mas tão somente armazenados para eventual necessidade de cumprimento de obrigação legal.

10. QUE DIREITOS TENHO SOBRE ESTES DADOS?

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no seu art. 18, elenca como direitos dos titulares dos dados pessoais:

1. a) Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas aos quais os dados seus estamos tratando.
2. b) Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
3. c) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
4. d) Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
5. e) Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
6. f) Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.
7. COMO E QUANDO PODEREI EXERCER OS DIREITOS SOBRE MEUS DADOS?

Você pode exercê-lo a qualquer momento em que sinta, saiba ou tenha provas de que são direitos foram violados. Caso tenha mais dúvidas, ou precise de maiores esclarecimentos, pode entrar em contato mediante uma solicitação direta e gratuita, através dos nossos Canais de Atendimento.

12. DA POLÍTICA DE COOKIES
13. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto muito simples que servem como etiquetas de navegação e que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo. Quando você visita um site pela primeira vez, este envia um Cookie como resposta para o seu navegador, contendo as suas preferências.

1. Para que servem os cookies?

Enquanto o cookie estiver salvo em seu PC, toda vez que você digitar o endereço do site, o seu navegador irá enviar este arquivo para o site que você está conectado. Assim, as suas configurações serão aplicadas de maneira automática. Dessa forma, sabemos como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas a acessam, e entendemos melhor as suas preferências para lhe oferecer produtos e experiências mais eficientes.

1. Quais tipos de cookies utilizamos?

Abaixo listamos todos os tipos de cookies que podem ser utilizados pelo nosso site, visando melhorar a sua experiência durante a navegação:

• Cookies essenciais: Esses cookies são os estritamente necessários para que o site funcione propriamente, para o fornecimento consistente e relevante dos conteúdos, não podendo ser desativados em nossos sistemas. São normalmente definidos em resposta a ações feitas por você, como definição de preferência de privacidade, preenchimento de formulários, mantimento de itens no carrinho ou exibição do conteúdo no idioma de sua preferência. Você pode configurar seu navegador para bloquear esses cookies ou alertá-lo sobre a utilização destes, mas algumas partes do site poderão não funcionar adequadamente.  
• Cookies analíticos: Esses cookies nos permitem medir e melhorar o desempenho do site. Eles ajudam a saber quais páginas do site são as mais e menos visitadas, e a ver como os visitantes se movem no site. Todas as informações que esses cookies coletam são agregadas e, portanto, anônimas. Se você não permitir esses cookies, não saberemos quando você visitou nosso site e não poderemos monitorar seu desempenho.
• Cookies Funcionais: São cookies que ajudam nosso site a lembrar das configurações que você pode ter selecionado, ou ajudam com outras funcionalidades quando você navega em nosso site. Esses cookies permitem o fornecimento de funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por provedores terceiros cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se você não permitir esses cookies, algumas ou todas essas funcionalidades podem não funcionar corretamente.

1. Como é feito o gerenciamento dos cookies?

A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.

Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados. Para tanto, utilizamos um sistema de banner de informações que alerta e solicita o consentimento. Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

13. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento. A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho deste aviso.

14. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Este aviso e sua relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.